O presente regulamento entra em vigor no ano letivo 2019/2020.
Artigo 17.º — Vigência
Vigente desde: 02/07/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/07/2019
O presente regulamento entra em vigor no ano letivo 2019/2020.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/07/2019