Despacho

Despacho n.º 6075/2019

Aprova o Regulamento de candidatura e frequência de unidades curriculares isoladas, de unidades curriculares de ciclos de estudos subsequentes e de estudantes em regime de tempo parcial do Instituto Politécnico de Santarém

Artigo 1.º

Objeto e Conceitos

1 -O presente regulamento visa definir os procedimentos de candidatura à inscrição e frequência de unidades curriculares (UC's) isoladas, de unidades curriculares de ciclos de estudos subsequentes e do regime de estudos em tempo parcial nas Escolas do Instituto Politécnico de Santarém, doravante designado IPSantarém.
2 -Para efeitos no disposto no presente regulamento entende-se por:
1. a)«Unidade Curricular Isolada», a unidade de ensino que não obriga à frequência de um plano de estudos;
2. b)«Estudante a tempo parcial», aquele que, encontrando-se inscrito num curso do IPSantarém conducente à obtenção de um grau académico, se inscreve a um número de Unidades Curriculares a que correspondam um máximo de 35 ECTS, em cada ano letivo.

Secção I - Unidades curriculares isoladas

Artigo 2.º

Objetivos

1 -A frequência de unidades curriculares isoladas visa proporcionar aos candidatos o aprofundamento e a atualização, numa perspetiva complementar, de conhecimentos nas diversas áreas científicas dos ciclos de estudos e cursos do IPSantarém.
2 -A frequência de unidades curriculares isoladas de ciclos de estudos e cursos do IPSantarém permitirá estimular a multidisciplinaridade das formações realizadas no IPSantarém pelos seus estudantes e propiciar a públicos externos o acesso a formações de ensino superior em áreas específicas, estimulando dessa forma a aprendizagem ao longo da vida.

Artigo 3.º

Destinatários

1 -Podem candidatar-se à frequência de unidades curriculares isoladas do IPSantarém:
1. a)Estudantes de qualquer Escola do IPSantarém inscritos em ciclos de estudos distintos do ciclo ao qual pertence essa unidade curricular;
2. b)Estudantes de qualquer Escola do IPSantarém inscritos num ciclo de estudos ao qual pertence essa unidade curricular como opcional, que a pretendam realizar para além das requeridas para a conclusão do correspondente Plano de Estudos;
3. c)Estudantes externos ao IPSantarém inscritos em ciclos de estudos de outra instituição de ensino superior;
4. d)Outros interessados, sem qualquer vínculo a instituições de ensino superior, desde que maiores de 16 anos.
2 -Através deste regime não são admitidas candidaturas a unidades curriculares que integrem a modalidade de estágio ou dissertação/relatório de estágio/trabalho de projeto ou outras unidades curriculares da mesma natureza.

Artigo 4.º

Candidatura

1 -A apresentação de candidaturas à frequência de UC's isoladas decorre de acordo com o calendário e procedimentos definidos pelo Diretor de cada Escola, formalizados através de edital e divulgados no respetivo sítio da internet.
2 -A candidatura à frequência de unidade curricular isolada poderá ficar condicionada à detenção de pressupostos de formação prévia, considerados indispensáveis para a compreensão do essencial dos conteúdos ministrados e para a aquisição das competências dessa unidade curricular a definir pelo Conselho técnico-científico de cada Escola.
3 -A candidatura fora dos prazos fixados, desde que devidamente fundamentada, pode ser admitida em casos excecionais.
4 -A decisão sobre os pedidos de frequência em regime de unidade curricular isolada compete ao Diretor da Escola.
5 -A candidatura à inscrição em unidade curricular isolada só pode ser recusada pelo diretor da escola, ouvidos o responsável da unidade curricular e o coordenador de curso, com fundamento em razões de natureza pedagógica e/ou científica, nomeadamente por excesso de estudantes inscritos.

Artigo 5.º

Inscrição

1 -O número máximo de ECTS em que o estudante se pode inscrever é de 15 por semestre ou 3 unidades curriculares.
2 -Quando a inscrição seja feita em regime sujeito a avaliação, independentemente da obtenção de aprovação, cada estudante pode inscrever-se a um número máximo de 60 ECTS acumulados ao longo do seu percurso académico.
3 -Para o efeito considera-se como percurso académico o conjunto de inscrições em unidades curriculares de um mesmo ciclo de estudos da mesma instituição de ensino superior, independentemente do regime de funcionamento.
4 -Os estudantes não podem inscrever-se em UC's do curso que frequentam no regime de unidades curriculares isoladas
5 -A inscrição numa unidade curricular isolada poderá ficar condicionada à detenção de pressupostos de formação prévia, considerados indispensáveis para a compreensão do essencial dos conteúdos ministrados e para a aquisição das competências dessa unidade curricular a definir pelo Conselho técnico-científico de cada Escola.

Artigo 6.º

Avaliação e creditação

1 -A inscrição em unidades curriculares isoladas pode ser realizada em regime sujeito ou não a avaliação.
2 -O estudante inscrito em unidades curriculares isoladas em regime de avaliação fica sujeito ao regime de avaliação em vigor em cada Escola.
3 -As unidades curriculares em que o estudante se inscreva em regime sujeito a avaliação e nas quais obtenha aprovação:
1. a)São objeto de certificação;
2. b)São obrigatoriamente creditadas, nos termos do artigo 45.º do RJGDES, com o limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos em que o estudante venha a ingressar.
3. c)São incluídas em suplemento ao diploma que venha a ser emitido.
4 -A frequência de unidades curriculares isoladas, com aproveitamento, não confere direito ao reconhecimento da titularidade de parte ou do todo dos ciclos de estudos em que as mesmas se integram.
5 -O estudante que frequente apenas unidades curriculares isoladas não é elegível para os programas de mobilidade.

Artigo 7.º

Taxa de inscrição

Pela inscrição em UC's isoladas são devidos os montantes fixados na tabela de emolumentos do IPSantarém.

Secção II - Unidades curriculares de ciclos de estudos subsequentes

Artigo 8.º

Inscrição em UC subsequentes

1 -Podem solicitar inscrição em UC subsequentes:
1. a)De ciclos de estudo de cursos de licenciatura, os estudantes inscritos em CTeSP;
2. b)De ciclos de estudo de cursos de mestrado, os estudantes inscritos em cursos de licenciatura.
2 -O pedido é formulado através de requerimento em modelo próprio.
3 -Compete ao Diretor de cada Escola a decisão sobre os requerimentos.
4 -Pela inscrição em UC subsequentes são devidos os montantes fixados na tabela de emolumentos do IPSantarém.

Artigo 9.º

Avaliação e creditação

1 -O estudante inscrito em UC subsequentes fica sujeito ao regime de avaliação em vigor em cada Escola
2 -As UC em que o candidato obtenha aprovação como UC subsequentes:
1. a)São objeto de certificação;
2. b)São creditadas no caso de inscrição do estudante no ciclo de estudos em causa;
3. c)São objeto de menção no suplemento ao diploma.

Secção III - Regime de estudos em tempo parcial

Artigo 10.º

Estudante a tempo parcial

1 -Estudante em regime de tempo parcial é aquele que, em cada ano letivo, se inscreve a um número de Unidades Curriculares a que correspondam um máximo de 35 ECTS do ano do plano de estudos do curso em que se encontra matriculado ou o estudante inscrito em curso de mestrado e que se inscreva unicamente na unidade curricular Dissertação/Projeto/Estágio, em segunda ou mais inscrição.
2 -O limite de 35 ECTS poderá ser ultrapassado no caso de inscrição em unidades curriculares de dissertação, estágio ou projeto quando o respetivo número de ECTS seja superior.

Artigo 11.º

Candidatura

A apresentação de candidatura ao regime de estudante a tempo parcial é realizada anualmente, no início do ano letivo.

Artigo 12.º

Mudança entre os regimes de tempo integral e de tempo parcial

1 -A mudança do regime de tempo integral para o regime de tempo parcial, ou vice-versa, apenas pode ocorrer no ato de inscrição no ano letivo.
2 -Excetuam-se do número anterior os trabalhadores-estudantes, que poderão requerer a mudança do regime de tempo integral para tempo parcial no início do segundo semestre.

Artigo 13.º

Frequência, avaliação e precedências

Aos estudantes inscritos em regime de tempo parcial são aplicados os regimes de frequência, avaliação e precedências definidos em cada Escola.

Artigo 14.º

Regime de prescrição do direito à inscrição

Para cada inscrição em regime de tempo parcial é adotado o fator de ponderação de 0,5 para o número máximo de inscrições.

Artigo 15.º

Regime de propinas

O montante das propinas devido pelos estudantes em regime de tempo parcial é fixado no regulamento de propinas do IPSantarém.

Secção IV - Disposições finais

Artigo 16.º

Revogação

É revogado o Regulamento n.º 557/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de junho de 2016.

Artigo 17.º

Vigência

O presente regulamento entra em vigor no ano letivo 2019/2020.

Artigo 18.º

Dúvidas e omissões

Todos os casos não previstos no presente regulamento, ou dúvidas suscitadas pela sua interpretação, serão analisados e decididos pelo presidente do IPSantarém.

312362725

Artigo 4.º

Candidatura

1 -A apresentação de candidaturas à frequência de UC's isoladas decorre de acordo com o calendário e procedimentos definidos pelo Diretor de cada Escola, formalizados através de edital e divulgados no respetivo sítio da internet.
2 -A candidatura à frequência de unidade curricular isolada poderá ficar condicionada à detenção de pressupostos de formação prévia, considerados indispensáveis para a compreensão do essencial dos conteúdos ministrados e para a aquisição das competências dessa unidade curricular a definir pelo Conselho técnico-científico de cada Escola.
3 -A candidatura fora dos prazos fixados, desde que devidamente fundamentada, pode ser admitida em casos excecionais.
4 -A decisão sobre os pedidos de frequência em regime de unidade curricular isolada compete ao Diretor da Escola.
5 -A candidatura à inscrição em unidade curricular isolada só pode ser recusada pelo diretor da escola, ouvidos o responsável da unidade curricular e o coordenador de curso, com fundamento em razões de natureza pedagógica e/ou científica, nomeadamente por excesso de estudantes inscritos.