Os princípios que devem orientar a prática nos SASIPC, são os seguintes, sem prejuízo de outros:
- a)Rigor;
- b)Equidade;
- c)Responsabilidade;
- d)Proximidade;
- e)Confiança;
- f)Disponibilidade;
- g)Isenção.
Artigo 4.º — Princípios
Vigente desde: 04/06/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/06/2020