- 1 -Os SASIPC têm por objetivo proporcionar aos estudantes as melhores condições de estudo e de frequência do ensino superior, mediante a prestação de serviços e a concessão de apoios.
- 2 -No âmbito das suas atribuições compete aos SASIPC, designadamente:
- a)A atribuição de bolsas de estudo;
- b)A atribuição de auxílio de emergência;
- c)O acesso à alimentação em cantinas e cafetarias;
- d)O acesso ao alojamento;
- e)O acesso a serviços de saúde e bem-estar;
- f)O apoio às atividades desportivas e culturais;
- g)O funcionamento de serviços de informação, de reprografia, de apoio bibliográfico e de material escolar;
- h)A dinamização de outras ações no âmbito da responsabilidade social;
- i)A atribuição de outros apoios.
Artigo 5.º — Objetivo, atribuições e competências
Vigente desde: 04/06/2020
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