Para os efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
- a)«Bolseiro» o beneficiário do respetivo estatuto, nos termos do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor;
- b)«Bolsas» os subsídios destinados a apoiar o desenvolvimento de atividades de I&D pelos seus beneficiários nos termos previstos no presente regulamento, incluindo o prosseguimento de finalidades como o aprofundamento da articulação entre ciência e ensino superior, o estímulo da formação avançada em associação com atividades de I&D, a atração de estudantes para atividades de I&D e de difusão e promoção da educação científica e tecnológica em instituições científicas, e o estímulo das atividades de I&D por diplomados do ensino superior, através da atribuição de bolsas de investigação em unidades e grupos que facilitem a sua inserção no mercado de trabalho especializado, sempre tendo como condição regra para a sua atribuição a inserção efetiva dos seus beneficiários em ciclos de estudos conducentes à atribuição de graus académicos ou em cursos não conferentes de grau académico;
- c)«Bolsas financiadas pelo P.PORTO» as bolsas em que o P.PORTO figure como parte outorgante no contrato a celebrar com o bolseiro, mesmo que a bolsa seja passível de ser considerada elegível, total ou parcialmente, no quadro de financiamentos atribuídos, no todo ou em parte, por entidades financiadoras externas ao P.PORTO.
- d)«Entidade financiadora» qualquer entidade externa ao P.PORTO, responsável pelo financiamento de atividades de I&D, e que atribui financiamento ao P.PORTO, no âmbito do qual são elegíveis, total ou parcialmente, os custos da bolsa.
- e)«Cursos não conferentes de grau académico» os cursos a que se refere a alínea e) do n.º 3 do Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, desde que desenvolvidos em associação ou cooperação entre uma instituição de ensino superior e uma ou várias unidades de I&D, internas ou externas ao P.PORTO;
- f)«Entidade de acolhimento» a Unidade, Grupo, Departamento, Área Científica ou outra estrutura do P.PORTO, ou das suas Unidades Orgânicas, onde decorrem, a cada momento, os trabalhos de iniciação à investigação, de investigação ou de investigação pós-doutoral realizados pelo bolseiro.