O presente regulamento tem como objetivo regulamentar a aplicação do estatuto do estudante internacional, definindo em particular:
- a)As condições de ingresso em cada um dos ciclos de estudos da Escola Superior de Artes e Design (ESAD) e a forma de proceder à avaliação da sua concretização;
- b)Os termos em que deve ser apresentada a candidatura à matrícula e inscrição através do Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional.