Art.º 5 · Despacho n.º 6092/2021 — Instituições localizadas em regiões com menor procura e menor pressão demográfica

1 -Cada instituição de ensino superior e a unidade orgânica localizadas em regiões com menor procura e menor pressão demográfica identificadas no Anexo I:
1. a)Deve aumentar no maior número possível, até ao limite de 15 %, o número de vagas fixadas após reforço para o concurso nacional de acesso no ano letivo de 2020-2021 nos pares instituição/ciclo de estudos com índice de excelência dos candidatos igual ou superior a 100, excetuando nos ciclos de estudos integrados de mestrado em Medicina e respetivos preparatórios;
2. b)Pode aumentar, até 5 %, o número total de vagas fixadas inicialmente para o concurso nacional de acesso no ano letivo de 2020-2021 no conjunto dos pares instituição/ciclo de estudo não abrangidos pela alínea anterior desde que as vagas adicionais sejam fixadas em:
  1. i)Ciclos de estudos que visam a formação em competências digitais e ciências de dados;
  2. ii)Ciclos de estudos considerados estratégicos para a especialização da instituição, até um máximo de três ciclos de estudos;
2 -Cada instituição de ensino superior constante do Anexo I pode aumentar o número de vagas fixadas para o concurso nacional de acesso nos ciclos de estudos integrados de mestrado em Medicina e respetivos preparatórios até 15 % face ao número de vagas fixadas após reforço nesse par para o concurso nacional no ano letivo de 2020-2021.
3 -Nas licenciaturas que sucedem aos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, os aumentos definidos no n.º 1 têm por base:
1. a)As vagas fixadas após reforço no concurso nacional de acesso no ano letivo de 2020-2021 no ciclo de estudos precedente quando este tenha tido índice de excelência dos candidatos igual ou superior a 100;
2. b)As vagas fixadas inicialmente nos demais pares instituição/ciclos de estudos.
4 -A necessidade de aumento de vagas prevista na alínea a) do n.º 1 pode ser reduzida ou dispensada quando a instituição de ensino superior faça prova de não dispor dos recursos humanos e materiais necessários para a ministração do ensino.
5 -Os valores calculados nos termos dos números anteriores deverão ser arredondados para o número inteiro mais próximo.

Artigo 5.º — Instituições localizadas em regiões com menor procura e menor pressão demográfica

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