Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 1751/2024, de 15 de fevereiro, que cria o Comité de Acompanhamento Técnico (CAT) do Fundo para a Segurança Interna (FSI) e do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV).
Alteração ao Despacho n.º 1751/2024
O item 14) da sub subalínea ii) da alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Despacho n.º 1751/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2024, passa a ter a seguinte redação:
«14) Um(a) representante da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas;»
Produção de efeitos
O presente despacho produz efeitos à data da entrada em vigor do despacho ora alterado.
8 de maio de 2026. - O Secretário-Geral, Ricardo Alberto Gasiba Carrilho.
319996975