As disposições do presente Regulamento aplicam-se na gestão do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel (AHF) e vinculam a entidade gestora e todos os beneficiários ou utilizadores das infraestruturas concessionadas àquela.
As disposições do presente Regulamento aplicam-se na gestão do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel (AHF) e vinculam a entidade gestora e todos os beneficiários ou utilizadores das infraestruturas concessionadas àquela.