Art.º 35 · Despacho n.º 6118/2026 — Avaliação do período experimental

1 -Durante o sétimo mês do período experimental o professor catedrático, coordenador principal, associado ou coordenador apresenta, ao Conselho Científico ou Técnico-Científico da sua Unidade Orgânica, um relatório da atividade desenvolvida durante o período compreendido entre a data de início do contrato e a data da entrega do relatório, organizado de forma a explicitar separadamente os elementos relevantes para a avaliação de cada um dos critérios definidos no n.º 1 do artigo 37.º, ou definidos ao abrigo do n.º 2 do mesmo artigo, se existirem, tendo ainda em conta o n.º 3 do mesmo artigo, se aplicável.
2 -O incumprimento do prazo estabelecido no número anterior, por motivo que seja imputável ao docente, é fundamento bastante para a não manutenção do contrato.
3 -Compete ao Conselho Científico ou Técnico-Científico da Unidade Orgânica proceder à avaliação do período experimental, que terá centralmente em conta os elementos constantes do relatório mencionado no n.º 1 do presente artigo, bem como os elementos adicionais que o Conselho Científico ou Técnico-Científico entenda relevantes, por forma a verificar, através da aplicação dos critérios definidos no artigo 37.º, se o candidato atingiu o patamar de qualidade definido no artigo 36.º
4 -Na avaliação do período experimental apenas poderão ser avaliados os elementos factuais ocorridos e comprovadamente válidos até ao termo do sétimo mês do período experimental, devendo o docente igualmente abster-se de incluir no seu relatório quaisquer elementos que não cumpram esses mesmos requisitos.
5 -O Conselho Científico ou Técnico-Científico da Unidade Orgânica pode solicitar, a relatores individuais ou a uma comissão constituída para o efeito, a elaboração de pareceres fundamentados acerca do desempenho do docente durante o período em apreço, com vista a informar a sua decisão, podendo o Presidente do Conselho Científico ou Técnico-Científico, se assim o entender, solicitar outros pareceres.
6 -Os relatores ou membros da comissão referidos no número anterior, caso pertençam à carreira docente universitária ou politécnica, devem ser detentores de categoria igual ou superior à do docente em avaliação, desde que, em qualquer caso, não se encontrem em período experimental.
7 -Os relatores individuais ou os membros da comissão não deverão ter publicações em comum com o professor em avaliação, nos últimos cinco anos, ou quaisquer situações que possam determinar a existência de conflito de interesses, que o Conselho Científico ou Técnico-Científico ou o seu Presidente considerem relevantes.

Artigo 35.º — Avaliação do período experimental

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