Art.º 5 · Despacho n.º 6118/2026 — Natureza e finalidade dos concursos

1 -Os concursos para recrutamento e seleção de professores de carreira são públicos e de âmbito internacional.
2 -Nos concursos para docente do ensino superior universitário, ao abrigo do ECDU, são apreciados, fundamentadamente, o desempenho científico, a capacidade pedagógica e o desempenho noutras atividades relevantes para a missão de uma universidade global, destinando-se a averiguar a capacidade e o desempenho dos candidatos nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 4.º do ECDU, integram o conjunto das funções a desempenhar.
3 -Nos concursos para docente do ensino politécnico, ao abrigo do ECPDESP, são apreciados, fundamentadamente o mérito dos candidatos, a sua capacidade profissional, a sua atividade científica, técnica e de investigação e o valor das suas capacidades pedagógicas, tendo em vista as funções a desempenhar, nos termos do artigo 2.º-A do ECPDESP.

Artigo 5.º — Natureza e finalidade dos concursos