Art.º 50 · Despacho n.º 6118/2026 — Contratação de professores visitantes

1 -Os professores visitantes são contratados a termo certo e em regime de tempo parcial ou de tempo integral.
2 -A contratação em regime de dedicação exclusiva pode ocorrer a título excecional, devidamente justificado pela relevância das atividades a desempenhar.
3 -A duração do contrato, incluindo as renovações, quando celebrado em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, não pode exceder quatro anos.
4 -Nos contratos celebrados em regime de tempo parcial, independentemente da percentagem, a respetiva duração, incluindo as renovações, não está sujeita a limites temporais.
5 -O período do contrato ou da renovação não poderá ultrapassar o final do semestre ou do ano letivo para o qual o professor visitante é contratado.

Artigo 50.º — Contratação de professores visitantes