Art.º 6 · Despacho n.º 6118/2026 — Competências do Reitor

1 -Compete ao Reitor da UC, designadamente:
1. a)A decisão de abertura do concurso;
2. b)A nomeação dos vogais do júri;
3. c)A aprovação do edital de abertura do concurso;
4. d)A homologação das deliberações finais do júri do concurso;
5. e)A decisão final sobre a contratação.
2 -A prática dos atos referidos no número anterior carece de cabimento orçamental prévio.
3 -Compete, ainda, ao Reitor, a presidência dos júris dos concursos ou a nomeação de professor catedrático ou de professor coordenador principal da UC para o efeito.
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, quando o Reitor tenha categoria inferior àquela para que é aberto o concurso, a presidência cabe a professor catedrático ou professor coordenador principal, designado pelo Conselho Científico ou Técnico-Científico.
5 -Nos casos em que o Reitor exerce a Presidência do Júri, a homologação do concurso será realizada por um Vice-Reitor.

Artigo 6.º — Competências do Reitor