- 1 -Os TA têm o dever de comunicar e de atualizar os seus dados pessoais junto do Núcleo de Recursos Humanos (adiante designado por NRH), sendo garantida a proteção dos seus dados pessoais, nos termos da Lei.
- 2 -Os TA devem ver ressalvado o direito de atendimento individualizado e confidencial, de acompanhamento e de resposta a esclarecimentos e reclamações.