A Unidade Flexível de 3.º grau de Água, Saneamento e Águas Pluviais (UASAP) é dirigida por um Chefe de Unidade, diretamente dependente do Chefe de Divisão de Ambiente, competindo-lhe:
- a)Assegurar o planeamento, implementação e gestão dos sistemas de abastecimento de água;
- b)Assegurar e zelar pelo cumprimento do regulamento de abastecimento de água, elaborar e apresentar as propostas de atualização e de revisões necessárias;
- c)Apoiar as Juntas de Freguesia no controle da qualidade da água distribuída;
- d)Acompanhar a gestão do sistema multimunicipal de águas;
- e)Colaborar nos estudos destinados a promover a drenagem de águas residuais domésticas, industriais, pluviais, tratamento e destino final;
- f)Emitir pareceres sobre a possibilidade de estabelecimento de ligações prediais de águas residuais domésticas e pluviais, bem como verificar o enquadramento dos projetos nas disposições legais e regulamentares em vigor;
- g)Assegurar o planeamento, implementação e gestão dos sistemas de saneamento básico;
- h)Assegurar os trabalhos de execução e conservação de ramais de ligação da rede de saneamento básico;
- i)Assegurar a execução de pequenas ampliações e correções à rede de saneamento básico;
- j)Estudar, projetar e dirigir as obras relativas à rede de saneamento básico;
- k)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.