Art.º 7 · Despacho n.º 6147/2019 — Geminação

1 -O processo destinado à criação de programas de geminação a que se refere a alínea b) do artigo 1.º pode resultar da iniciativa:
1. a)Das escolas em resultado de apreciação do Conselho Geral e do Conselho Pedagógico;
2. b)Do membro do Governo responsável pela área da educação ou dos respetivos serviços no âmbito de processos de cooperação internacional e mediante acordo das escolas.
2 -Nas situações a que se refere a alínea a) do número anterior as escolas envolvidas devem solicitar autorização à DGEstE e juntar os seguintes elementos:
1. a)Identificação das escolas envolvidas;
2. b)Fundamentação da proposta de geminação acompanhada da caracterização das escolas envolvidas;
3. c)Definição dos objetivos e das atividades a desenvolver no âmbito do processo de geminação.

Artigo 7.º — Geminação