É revogado o Regulamento do Centro de Estudos Lusíadas, aprovado pelo Despacho RT-47/1996, de 23 de setembro, bem como o Despacho RT-56/1985, de 18 de dezembro, e o Despacho RT - 168/2025, de 25 de novembro.
Artigo 12.º — Norma revogatória
Vigente desde: 14/05/2026
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/05/2026