A Divisão tem como missão:
- a)Desencadear todas as medidas no âmbito técnico que se refere, em especial, à atualização contínua do Cadastro e Sistema de Informação Geográfica;
- b)Desencadear todas as medidas no âmbito do cadastro, em especial, fornecer aos técnicos autores dos projetos a informação necessária sobre as condições das infraestruturas existentes no local para a realização das mesmas;
- c)Desencadear todas as medidas no âmbito técnico que se refere, em especial, ao estudo e elaboração de projetos técnicos de engenharia;
- d)Desencadear as medidas adequadas de âmbito técnico e administrativo, necessárias para garantir a eficiência nos processos e eficácia nos resultados, nomeadamente no cumprimento das normas legais aplicáveis, no âmbito das edificações e dos regulamentos de águas e esgotos em vigor.