Art.º 12 · Despacho n.º 6196/2023 — Comissão Coordenadora Científica

1 -Integram a Comissão Coordenadora Científica:
1. a)O diretor;
2. b)Seis membros integrados fundadores;
3. c)Seis membros integrados efetivos;
4. d)Dois membros integrados regulares;
5. e)Os membros a que se referem as alíneas b), c) e d) são eleitos de entre os seus pares até 30 dias antes da eleição do diretor;
6. f)Quando não existirem membros integrados de um determinado tipo em número suficiente, os lugares por preencher são ocupados, sucessivamente, por membros integrados fundadores, efetivos e regulares.
2 -Compete à Comissão Coordenadora Científica:
1. a)Eleger o diretor de entre os membros integrados fundadores e efetivos do IS2E e propor a sua designação ao reitor;
2. b)Propor a destituição do diretor por maioria de 2/3 dos seus membros;
3. c)Aprovar o regulamento do IS2E e respetivas alterações por maioria de 2/3 dos seus membros;
4. d)Aprovar a proposta do plano estratégico de desenvolvimento a médio e longo prazo do IS2E, a submeter ao reitor;
5. e)Aprovar as propostas de plano e relatórios anuais de atividades do IS2E, a submeter ao reitor;
6. f)Pronunciar-se sobre as propostas de contratação de investigadores e técnicos para do IS2E;
7. g)Decidir sobre as propostas de admissão e exclusão de membros do IS2E;
8. h)Pronunciar-se sobre o convite dos membros conselheiros;
9. i)Atribuir o título de membro honorário a ex-membros integrados do IS2E por maioria de 2/3 dos seus membros;
10. j)Decidir sobre a criação e extinção de unidades científicas e pronunciar-se sobre a indigitação ou destituição dos respetivos coordenadores;
11. k)Pronunciar-se sobre a participação do IS2E em outras entidades, de natureza pública ou privada, e indicar ou propor os seus representantes nos respetivos órgãos, quando a situação assim o determinar;
12. l)Aprovar a política interna e externa para a partilha e a cedência de dados científicos produzidos no âmbito das atividades do IS2E;
13. m)Aprovar a proposta de criação de estruturas funcionais e submetê-las ao reitor para homologação.
3 -A Comissão Coordenadora Científica reúne:
1. a)Em sessão ordinária, semestralmente, mediante convocatória do diretor/a feita com o mínimo de cinco dias de calendário de antecedência e acompanhada da respetiva Ordem de Trabalhos;
2. b)Em sessão extraordinária mediante convocatória do diretor/a, por sua iniciativa ou por solicitação de pelo menos 1/3 dos seus membros, feita com o mínimo de 48 horas de antecedência.

Artigo 12.º — Comissão Coordenadora Científica

Histórico de Alterações