Art.º 13 · Despacho n.º 6196/2023 — Diretor

1 -O diretor é eleito pela comissão coordenadora científica por um período de dois anos, renovável até ao limite máximo de oito anos.
2 -A eleição para o cargo de diretor é feita mediante a apresentação de candidaturas, nos termos dos Estatutos da UAc e dos regulamentos eleitorais aplicáveis.
3 -Podem candidatar-se ao cargo de diretor os professores e investigadores de carreira com o grau de doutor ou o título de especialista, em regime de tempo integral e no exercício efetivo de funções, que sejam membros integrados fundadores ou efetivos da unidade de investigação.
4 -Não havendo candidaturas, o diretor é nomeado pelo reitor.
5 -O diretor é substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo subdiretor ou, na falta deste, pelo professor ou investigador de carreira de categoria mais elevada e, de entre estes, o mais antigo.
6 -Compete ao diretor/a:
1. a)Representar o IS2E perante os demais órgãos da Universidade e perante o exterior;
2. b)Dirigir, orientar e coordenar as atividades do IS2E, de acordo com as orientações emanadas dos órgãos de governo da Universidade;
3. c)Convocar e dirigir as reuniões do IS2E nelas dispondo de voto de qualidade;
4. d)Elaborar a proposta do plano estratégico de desenvolvimento do IS2E de médio e longo prazo, no respeito pelas orientações dos órgãos de governo da Universidade;
5. e)Elaborar as propostas do plano e relatório anuais de atividades do IS2E no respeito pelas orientações dos órgãos de governo da Universidade, quando aplicável;
6. f)Promover a elaboração das propostas de orçamentos anuais;
7. g)Fazer propostas de contratação de pessoal, ouvida a comissão coordenadora científica;
8. h)Promover a elaboração do relatório de gestão e as contas, quando aplicável;
9. i)Assegurar a coordenação dos meios humanos afetos ao IS2E;
10. j)Zelar pela conservação e gerir as instalações e os meios materiais afetos ao IS2E;
11. k)Nomear o subdiretor da IS2E e dar-lhe posse;
12. l)Nomear e destituir os membros da comissão externa de acompanhamento, ouvida a comissão coordenadora científica;
13. m)Propor à comissão coordenadora científica a criação e a extinção de unidades científicas dirigidas para a concretização de objetivos específicos;
14. n)Nomear e destituir os coordenadores das unidades científicas, ouvida a comissão coordenadora científica;
15. o)Dar parecer sobre a participação do IS2E em projetos de investigação, prestações de serviços e atividades de formação e extensão;
16. p)Aprovar condicionalmente a admissão de membros do IS2E, a ratificar em reunião de comissão coordenadora científica;
17. q)Participar ao reitor as infrações disciplinares cometidas pelo pessoal docente e investigador, bem como pelo pessoal não docente e não investigador;
18. r)Delegar ou subdelegar no subdiretor as competências que entender adequadas;
19. s)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo reitor.

Artigo 13.º — Diretor

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