- 1 -Nas operações de loteamento, durante a execução das obras de urbanização, a movimentação de terras deve incluir a modelação dos lotes de acordo com o projeto aprovado, com exceção da respeitante aos pisos em cave.
- 2 -A movimentação de terras a efetuar deve limitar-se ao estritamente necessário, salvaguardando a modelação do terreno envolvente.
Artigo 89.º — Movimentação de Terras
Vigente desde: 17/07/2017
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Em vigor desde 17/07/2017