- 1 -O presente regulamento é aplicável a todos os serviços da Junta de Freguesia de Arroios através do qual são definidos os objetivos, a organização e os âmbitos de atuação dos serviços.
- 2 -Para prosseguir as suas atribuições e competências, a Freguesia de Arroios dispõe da estrutura e serviços do anexo I (organograma).
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 27/06/2018
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/06/2018