Art.º 4 · Despacho n.º 6285/2019 — Requisitos de admissão ao concurso especial

1 -Só serão admitidos ao concurso os candidatos que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
1. a)Sejam titulares do grau de licenciado (obtido em Portugal ou no estrangeiro e, neste caso, desde que previamente reconhecido em Portugal) em qualquer área do conhecimento, com exceção dos titulares do grau de licenciado no âmbito do 1.º ciclo de um ciclo de estudos integrado de mestrado em medicina obtido em Portugal ou equivalente no estrangeiro.
2. b)Demonstrem ter média final do ensino secundário igual ou superior a 14 valores;
3. c)Cumpram o pré-requisito em vigor para a candidatura a um ciclo de estudos integrados de Mestrado em Medicina, no ano em que se candidatam e no âmbito do Concurso Nacional de Acesso;
2 -São também admitidos ao concurso especial, os titulares do grau de mestre (obtido no âmbito de um 2.º ciclo de estudos ou de um ciclo de estudos integrados de mestrado) ou titulares do grau de doutor, desde que preencham todos os requisitos enumerados nas alíneas do número anterior.
3 -No caso de o candidato possuir um grau mais elevado do que o de licenciado, terá sempre que apresentar o documento comprovativo do grau de licenciado de que é titular, sem o qual ficará excluído deste concurso.

Artigo 4.º — Requisitos de admissão ao concurso especial