Art.º 11 · Despacho n.º 6310/2021 — Eleição e substituição

1 -O presidente é eleito pela assembleia, pelo período de dois anos, renovável, até ao limite máximo de 8 anos.
2 -A eleição ao cargo de presidente é feita mediante a apresentação de candidaturas, nos termos de regulamento eleitoral a aprovar por esta assembleia.
3 -O processo de eleição inclui, designadamente:
1. a)O anúncio público de abertura de candidaturas;
2. b)A audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão de um programa de ação.
4 -Podem candidatar-se ao cargo de presidente os professores e investigadores de carreira, com o grau de doutor ou o título de especialista, afetos à EST em regime de tempo integral e no exercício efetivo de funções.
5 -Não havendo candidaturas em primeira convocatória, procede-se a segunda convocatória e, caso não haja de novo candidatos, o presidente é nomeado pelo reitor de entre os professores e investigadores de carreira com o grau de doutor ou o título de especialista afetos à EST.
6 -O presidente é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vice-presidente que para o efeito houver designado ou, na falta deste, pelo professor ou investigador de carreira que tiver obtido o grau de doutor ou o título de especialista há mais tempo.

Artigo 11.º — Eleição e substituição