Art.º 17 · Despacho n.º 6310/2021 — Composição

1 -A comissão pedagógica é composta pelos seguintes elementos:
1. a)Pelos diretores dos cursos da responsabilidade da EST;
2. b)Por um estudante representante de cada um dos cursos da responsabilidade da EST.
2 -Caso qualquer dos membros a que se refere a alínea a) do número anterior seja diretor de mais do que um curso, cabe ao presidente da EST indicar qual ou quais os docentes do curso que completarão a composição da comissão até que se garanta a paridade relativamente ao número de estudantes.
3 -A comissão pedagógica elege o seu presidente de entre os membros referidos na alínea a) do n.º 1 do presente artigo.
4 -O funcionamento e as competências da comissão pedagógica são objeto de regulamento, cuja proposta é elaborada por esta e submetida à aprovação do conselho pedagógico.

Artigo 17.º — Composição