- 1 -À data da aprovação destes estatutos a EST não inclui departamentos.
- 2 -A alteração da estrutura departamental da EST pelos órgãos competentes da UAc, conduz à alteração automática dos estatutos.
Artigo 23.º — Estrutura departamental da EST
Vigente desde: 25/06/2021
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Em vigor desde 25/06/2021