- 1 -A Escola Superior de Ciências Empresariais, adiante designada por ESCE/IPS, é uma unidade orgânica de ensino e investigação do Instituto Politécnico de Setúbal, adiante designado por IPS, dotada de autonomia administrativa, científica e pedagógica, nos termos da lei, dos Estatutos do IPS e dos presentes estatutos.
- 2 -A ESCE/IPS exerce a sua autonomia no respeito pelos princípios da legalidade, da não discriminação e dos demais princípios e garantias constitucionais.
- 3 -A ESCE/IPS pode participar, com fins e princípios institucionais não lucrativos, que não colidam com os previstos nos Estatutos do IPS ou com os presentes Estatutos, em outras pessoas coletivas de direito público ou privado, de natureza institucional ou associativa, com autorização do IPS.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 25/06/2021
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Em vigor desde 25/06/2021