Despacho n.º 6322/2021

A missão da ESCE/IPS consiste em ensinar, investigar e transferir conhecimento na área das Ciências Empresariais, com os mais elevados níveis éticos e de qualidade, dignificando as pessoas, contribuindo, em parceria com a comunidade, para a promoção do desenvolvimento da região de Setúbal, do país e do mundo.

A ESCE/IPS, no cumprimento da sua missão, tem como atribuições:

A ESCE/IPS rege-se, na sua administração e gestão, pelos princípios da democraticidade e da participação de todos os membros da instituição, com vista a:

É reconhecido aos estudantes da ESCE/IPS representantes da Associação Académica do IPS o direito a ser ouvidos, pelos órgãos da Escola, acerca dos planos de atividades e do plano orçamental, orientação pedagógica e métodos de ensino, planos de estudos e regime de avaliação do desempenho escolar, bem como de outros assuntos de interesse específico dos estudantes.

As deliberações de todos os órgãos de gestão devem ser divulgadas a toda a comunidade ESCE/IPS através dos meios e em locais apropriados.

Compete à ESCE/IPS a definição das normas reguladoras do seu funcionamento, através do poder de elaboração, aprovação e revisão dos seus Estatutos, sujeitos a homologação da(o) Presidente do IPS.

A ESCE/IPS tem autonomia científica para:

A ESCE/IPS tem autonomia pedagógica para:

A autonomia administrativa da ESCE/IPS, envolve a capacidade para:

A ESCE/IPS, sendo responsável pelo uso das suas autonomias, atuará de forma articulada com o IPS, tendo em vista a concretização da missão e dos objetivos do IPS.

Tendo em conta os objetivos que prosseguem e as funções que desempenham, a ESCE/IPS é composta pelos seguintes órgãos:

1 - Compete ao Diretor(a):

a) Representar a ESCE/IPS perante os demais órgãos do IPS e perante o exterior;

b) Presidir ao Conselho de Coordenação e ao Conselho Consultivo;

c) Nomear a(o)s Coordenadores de Curso, após auscultação dos Conselhos Técnico-Científico e Pedagógico;

d) Praticar os atos de gestão ordinária;

e) Dirigir os serviços próprios da ESCE/IPS e aprovar os necessários regulamentos;

f) Homologar a distribuição de serviço docente da ESCE/IPS mediante proposta do Conselho Técnico-Científico;

g) Aprovar o calendário escolar e o horário das tarefas letivas, ouvidos o Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico;

h) Executar as deliberações do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;

i Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pela(o) Presidente do IPS;

j) Elaborar o Plano Estratégico para o mandato em articulação com o Plano Estratégico do IPS;

k) Elaborar o Plano de Atividades da ESCE/IPS que deverá incluir a estimativa do orçamento necessário para o implementar, bem como o respetivo Relatório de Atividades;

l) Propor a criação e extinção de unidades de caráter científico ou pedagógico, respetivamente ao Conselho Técnico-Científico e ao Conselho Pedagógico, exceto aos Departamentos e às ou os Coordenadores de Curso;

m) Nomear a(o)s responsáveis pelas Unidades de Gestão Científico-Pedagógica, criadas ao abrigo da alínea anterior, sendo obrigatório o parecer favorável do Conselho Técnico-científico e o do Conselho Pedagógico

n) Exercer as demais funções previstas na lei, nos Estatutos do IPS e nos presentes estatutos;

o) Exercer as demais funções que lhe sejam delegadas pela(o) Presidente do IPS;

p) Promover a constituição do Conselho de Consultivo;

q) Promover a constituição do Conselho de Coordenação.

2 - O(A) Diretor(a) poderá constituir unidades de caráter administrativo e técnico para apoiar as atividades da ESCE/IPS, determinando as respetivas formas de coordenação e funcionamento.

Compete ao Conselho Pedagógico:

As Unidades de Gestão Científico-Pedagógica de cada Ciclo de Estudo são compostas por:

São competências do Coordenadro(a) de Curso:

Composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Curso:

Revisão dos Estatutos

As dúvidas ou casos omissos suscitados na interpretação destes Estatutos serão resolvidos pela(o) Presidente do IPS.

Os presentes estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

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