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Artigo 9.º — Divisão de Promoção e Desenvolvimento Económico

Vigente desde: 10/07/2019
  1. 1 -São competências da Divisão de Promoção e Desenvolvimento Económico (DPDE) programar, coordenar e acompanhar, no plano técnico, as competências e atividades das áreas e da subunidade orgânica na sua dependência.
    1. 1.1 -A organização interna da DPDE compreende o Setor de Desenvolvimento Económico e o Setor de Feiras, Eventos e Turismo, as seguintes áreas e subunidade orgânica:
    2. a)Comunicação e Relações Públicas;
    3. b)Cooperação;
    4. c)Secção de Produção Gráfica e Audiovisual.
    5. 1.1.1 -Compete à DPDE, na área de Comunicação e Relações Públicas, nomeadamente:
    6. a)Coordenar a organização e centralização de informação sobre o Município ou outras matérias de interesse municipal;
    7. b)Assegurar as ações de informação, promoção e divulgação do Município;
    8. c)Estabelecer contactos regulares com órgãos de comunicação social para divulgação/difusão de informação sobre a atividade municipal;
    9. d)Assegurar a atualização da informação disponibilizada pelo município na Internet;
    10. e)Proceder à leitura e análise da imprensa nacional e regional e providenciar pela rápida informação ao executivo de notícias merecedoras de esclarecimento público ao abrigo da legislação em vigor;
    11. f)Coordenar a publicidade municipal;
    12. g)Assegurar a divulgação dos eventos municipais;
    13. h)Afixar editais, anúncios, avisos e outros documentos a público, nos locais e suportes a esse fim destinados;
    14. i)Assegurar o atendimento de primeira linha aos munícipes no Edifício dos Paços do Concelho;
    15. j)Assegurar as relações públicas e o protocolo do município, organizando e acompanhando as receções e eventos promovidos pela autarquia;
    16. k)Organizar e acompanhar as solenidades, cerimónias e receções de acolhimento a entidades em missões de trabalho ou visita ao concelho;
    17. l)Assegurar o acolhimento e acompanhamento de pessoas, entidades ou delegações em visita social ao concelho, quando se justifique e para tal seja solicitado;
    18. m)Organizar e assegurar as deslocações oficiais dos membros do executivo, dirigentes e acompanhantes, em articulação com a área de cooperação, no âmbito das relações institucionais da câmara municipal;
    19. n)Supervisionar, em articulação com os demais serviços da câmara municipal, o envio da correspondência oficial, nomeadamente convites, ofícios-convite, cartões de agradecimento, cartões de visita e outros suportes, no âmbito da realização de eventos que careçam de tratamento protocolar.
    20. 1.1.2 -Compete à DPDE, na área da Cooperação, nomeadamente:
    21. a)Difundir, pelos serviços da câmara municipal, informação oriunda das entidades de que a edilidade seja associada e/ou membro e que sejam de utilidade para a sua atividade, quando para tal seja solicitado;
    22. b)Coordenar, em articulação com os demais serviços da câmara municipal, os processos de adesão do município a entidades de natureza associativa ou outra de fins gerais e/ ou específicos, nacionais ou estrangeiros;
    23. c)Coordenar, em articulação com os demais serviços municipais, os processos de celebração de protocolos de geminação e/ou cooperação com unidades territoriais nacionais e estrangeiras;
    24. d)Apoiar os órgãos municipais nas relações a estabelecer com entidades territoriais estrangeiras, no âmbito da celebração e execução de protocolos de geminação e/ou de cooperação.
    25. 1.2 -São competências do Setor de Desenvolvimento Económico (SDE), programar, coordenar e acompanhar, no plano técnico, as competências e atividades das áreas na sua dependência.
    26. 1.2.1 -A organização interna do SDE compreende as seguintes áreas:
    27. a)Desenvolvimento Económico;
    28. b)Gabinete de Apoio ao Empresário;
    29. c)Mercado Municipal;
    30. d)Apoio Administrativo.
    31. 1.2.1.1 -Compete ao SDE, na área do Desenvolvimento Económico, nomeadamente:
    32. a)Coordenar a emissão de pareceres sobre planos municipais, intermunicipais ou regionais no âmbito do desenvolvimento económico;
    33. b)Propor o estabelecimento de protocolos de cooperação, tendo como objetivo o desenvolvimento económico do concelho;
    34. c)Assegurar a ligação com outros serviços municipais no âmbito da promoção do desenvolvimento económico do concelho;
    35. d)Promover iniciativas no âmbito da defesa dos consumidores junto das escolas e outros agentes, em articulação com os serviços do município e a Associação Portuguesa de Defesa dos Consumidores;
    36. e)Assegurar a recolha e tratamento de elementos de caráter económico e social do concelho, de forma a constituir bases de dados para disponibilização de informação aos agentes económicos, instituições e população em geral;
    37. f)Gestão das Zonas de Indústria Ligeira de Grândola.
    38. 1.2.1.2 -Compete ao SDE, na área do Gabinete de Apoio ao Empresário, nomeadamente:
    39. a)Prover à gestão do Gabinete de Apoio ao Empresário (GAE);
    40. b)Informar e apoiar os empresários e suas estruturas representativas;
    41. c)Prestar informações sobre as formalidades de constituição de empresas, apoios e incentivos, espaços de localização empresarial, contacto com entidades externas e sobre legislação específica;
    42. d)Fomentar e estimular as relações entre o Município e os agentes económicos;
    43. e)Atuar como agente facilitador e simplificador da atividade empresarial, facilitando contactos, agilizando processos e ultrapassando obstáculos burocráticos;
    44. f)Propor ações e atividades de apoio aos agentes económicos, nomeadamente a política municipal de incentivos;
    45. g)Apoiar e acompanhar o relacionamento dos empresários com as mais diversas entidades públicas e privadas;
    46. h)Promover ações de sensibilização e apoio aos agentes económicos para modernização/reconversão/expansão de atividades já instaladas;
    47. i)Gerir a componente económica e de negócio do Mercado Municipal.
    48. 1.2.1.3 -Compete ao SDE, na área do Mercado Municipal, nomeadamente:
    49. a)Coordenar a organização interna dos serviços do Mercado, por forma a garantir o seu bom funcionamento, a progressiva melhoria dos métodos de trabalho, a promoção da qualidade e segurança alimentar;
    50. b)Propor e executar, depois de aprovadas pelo Executivo Municipal, medidas de promoção e dinamização comercial do Mercado Municipal;
    51. c)Colaborar com os serviços médico-veterinários;
    52. d)Fazer cumprir os contratos de prestação de serviço existentes, designadamente, de manutenção de equipamentos;
    53. e)Cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares aplicáveis ao Mercado Municipal e estabelecer as respetivas regras de funcionamento;
    54. f)Analisar e debater os problemas do Mercado Municipal, propondo medidas para a melhoria do seu funcionamento;
    55. g)Pronunciar-se sobre as atividades do Mercado Municipal.
    56. 1.3 -São competências do Setor de Feiras, Eventos e Turismo (SFET), programar, coordenar e acompanhar, no plano técnico, as competências e atividades das áreas e subunidade orgânica na sua dependência.
    57. 1.3.1 -A organização interna do SFET compreende as seguintes áreas e subunidade orgânica:
    58. a)Feiras e Eventos;
    59. b)Apoio Logístico;
    60. c)Turismo;
    61. d)Secção Administrativa de Feiras, Eventos e Turismo.
    62. 1.3.1.1 -Compete ao SFET, na área das Feiras e Eventos, nomeadamente:
    63. a)Promover a gestão e organização de feiras e mercados municipais no Parque de Feiras e Exposições;
    64. b)Assegurar a gestão das instalações do parque de feiras;
    65. c)Assegurar a segurança das instalações do parque de feiras e propor medidas de manutenção geral;
    66. d)Assegurar a gestão e manutenção de bens e equipamentos a cargo do parque de feiras;
    67. e)Colaborar na utilização dos equipamentos do parque de feiras por parte de outros setores da Câmara e externos.
    68. 1.3.1.2 -Compete ao SFET, na área do Apoio Logístico, nomeadamente:
    69. a)Garantir o apoio logístico à realização de iniciativas municipais ou apoiadas pela Câmara Municipal;
    70. b)Apoiar e colaborar na organização de feiras e mercados, na organização dos eventos a seu cargo e na gestão dos armazéns e instalações do parque de feiras e exposições;
    71. c)Assegurar a montagem, carga e descarga e transporte de estruturas, palcos, stands, exposições, painéis e outros equipamentos;
    72. d)Gerir e conservar os seus equipamentos, armazéns e frota de viaturas.
    73. 1.3.1.3 -Compete ao SFET, na área do Turismo, nomeadamente:
    74. a)Prover à gestão dos postos de turismo;
    75. b)Assegurar a articulação com as Entidades Regionais de Turismo;
    76. c)Promover a edição de materiais e a realização de atividades de informação e promoção turística;
    77. d)Realizar estudos e elaborar propostas no âmbito do desenvolvimento turístico do concelho;
    78. e)Propor, executar ou apoiar eventos turísticos de iniciativa municipal;
    79. f)Apoiar e/ou participar em eventos de natureza turística organizados por outras entidades;
    80. g)Promover as potencialidades turísticas do concelho, nomeadamente, o artesanato local, património natural e cultural, usos e costumes, gastronomia, alojamentos, atrações, serviços e outros recursos turísticos, visando o desenvolvimento e a qualidade da oferta turística;
    81. h)Assegurar a ligação com outros serviços municipais no âmbito da promoção turística do concelho na sequência dos eventos municipais organizados;
    82. i)Promover o estreitamento de relações com as diversas entidades privadas que atuam no setor turístico.

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Em vigor desde 10/07/2019

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