Compete à Secção Administrativa de Educação e Qualificação (SAEQ), nomeadamente:
- a)Assegurar a gestão corrente do serviço e todos os procedimentos administrativos relativos à Divisão;
- b)Assegurar o arquivo do expediente e outra documentação da respetiva unidade orgânica;
- c)Recolher, registar e organizar todos os elementos no âmbito de diplomas legais, e suas atualizações, nas áreas de atuação da divisão;
- d)Proceder ao atendimento público, prestando todas as informações e esclarecimentos relacionados com a atividade da divisão ou encaminhando para atendimento técnico especializado;
- e)Preparar todos os processos para que possam ser emitidos, interna e externamente, os pareceres técnicos necessários;
- f)Dar cumprimento e seguimento a todos os atos administrativos relacionados com a atividade da divisão (ofícios, pareceres, notificações, certidões e outros);
- g)Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática e pela formulação de propostas de alteração;
- h)Zelar pelas instalações e equipamentos afetos à sua atividade, garantindo a sua funcionalidade e atualização em função de necessidades objetivas;
- i)Assegurar o apoio administrativo nos concelhos municipais de educação e elaboração das respetivas atas;
- j)Proceder à organização e venda das senhas de almoço do programa de fornecimento de refeições no 1.º ciclo do ensino básico, ou em outros ciclos de ensino, que constituam responsabilidade do Município;
- k)Verificar periodicamente os processos de pagamento e de eventuais dívidas referentes ao Programa de Apoio às Famílias da Educação Pré-Escolar, ou a outros Programas da mesma natureza que vierem a ser implementados;
- l)Verificar periodicamente os processos de pagamento e eventuais dívidas referentes às comparticipações dos alunos ao nível dos transportes escolares;
- m)Verificar periodicamente os processos de pagamento e eventuais dívidas referentes ao programa de fornecimento de refeições no 1.º ciclo do ensino básico, ou em outros ciclos de ensino.