O presente Regulamento aplica-se aos estudantes que ingressam ou frequentem cursos de licenciatura ou de mestrado integrado na UMinho no ano letivo de 2023-2024, inclusive, bem como aqueles que finalizaram o curso respetivo no ano letivo de 2022-2023.
Artigo 14.º — Norma transitória
Vigente desde: 19/01/2024
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Em vigor desde 19/01/2024