1 -A titularidade originária dos direitos de autor sobre os Casos de Estudo pertence ao respetivo autor, nos termos legais aplicáveis, incluindo o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Estatuto da Carreira Docente Universitária e o Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade Nova de Lisboa.
2 -A Nova SBE fica autorizada a utilizar todos os Casos de Estudo submetidos ao concurso.
3 -O direito de utilização referido no número anterior abrange:
a)A utilização, reprodução, distribuição e comunicação pública por quaisquer meios considerados adequados pela Nova SBE;
b)A tradução ou adaptação, com manutenção da referência à autoria; A disponibilização a plataformas nacionais ou internacionais de conteúdos académicos com vista à sua utilização por outras instituições de ensino superior e respetivos docentes, para fins exclusivamente pedagógicos.