Art.º 24 · Despacho n.º 6351/2021 — Normas de utilização da sala de leitura

1 -A leitura de documentos é permitida todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente, na sala de leitura da Divisão de Informação Documental, preferencialmente na presença de um técnico responsável.
2 -Podem aceder à sala de leitura e consultar os documentos depositados na Divisão de Informação Documental todos os cidadãos que demonstrem deter a postura necessária para o manuseamento das espécies documentais requeridas.
3 -A Divisão de Informação Documental pode restringir o acesso aos cidadãos cuja postura não seja própria ou as condições comportamentais se encontrem alteradas, não respeitando o recato esperado.
4 -O acesso de pessoas portadoras de deficiência é realizado através dos elementos arquitetónicos existentes no edifício destinados para esse efeito.
5 -A Divisão de Informação Documental pode, sempre que as condições técnicas o permitam e após autorização de um responsável da Divisão de Informação Documental, fornecer reproduções de documentos, sob preços atualizados de acordo com a Tabela Preços/Taxas em vigor nos Serviços de Biblioteca e Informação Documental.
6 -Não é permitida a permanência junto do utilizador, na sala de leitura, do seguinte:
1. a)Livros, revistas e fotocópias;
2. b)Aparelhos de fotografia, filmagem ou digitalização;
3. c)Casacos ou agasalhos e guarda-chuvas;
4. d)Sacos, carteiras, pastas ou embrulhos;
5. e)Alimentos ou bebidas;
6. f)Animais;
7. g)Demais produtos e objetos que devido às suas características físicas, químicas ou morfológicas possam danificar permanentemente os documentos, segundo os critérios definidos pelo técnico responsável.
7 -Procedimentos de acesso:
1. a)O utilizador deve dirigir-se a um técnico responsável da Divisão de Informação Documental e solicitar informações ou documentação para consulta.
8 -A biblioteca de referência existente na sala de leitura é de livre acesso, não devendo o utilizador arrumar os livros após a sua consulta.
9 -Os utilizadores não podem ceder a documentação requisitada a outros utilizadores sem autorização prévia do técnico responsável pela Divisão de Informação Documental, devendo ser preenchida nova requisição de leitura.

Artigo 24.º — Normas de utilização da sala de leitura

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