Artigo 5.º — Prémio de desempenho escolar

Vigente desde: 05/06/2025

1 -O prémio de desempenho escolar é atribuído a todos os estudantes que tiverem uma classificação final superior a 17 valores.
2 -O valor pecuniário do prémio a atribuir é especificado nas normas de funcionamento do curso.

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