Aprova o Regulamento para Atribuição de Prémios de Desempenho Escolar no âmbito do programa IMPULSO Adultos na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Objeto
O presente Regulamento tem por objeto a definição das regras de atribuição de Prémios de Desempenho Escolar, no âmbito dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, integrados na oferta formativa da Escola de Pós-graduação da Universidade de Lisboa relativa ao Programa IMPULSO Adultos, financiado pelo Plano de Recuperação de Resiliência (PRR).
Definição
Elegibilidade
Atribuição do prémio de desempenho escolar
Prémio de desempenho escolar
Acumulação com outros Prémios
Prazos
Cancelamento do prémio de desempenho escolar
São causas de cancelamento do prémio de desempenho escolar atribuído e restituição de valores eventualmente recebidos que se constituem como dívida:
Certificação
Aos formandos a quem seja atribuído o prémio de desempenho escolar será conferido um certificado comprovativo da atribuição da distinção, o qual deve referir expressamente o apoio dos fundos europeus do PRR, em cumprimento das regras de comunicação e imagem determinadas no contrato-programa de financiamento.
Notificações e comunicações
As comunicações e notificações que seja necessário realizar por força da aplicação do presente regulamento são efetuadas para o endereço de correio eletrónico dos estudantes indicado aquando da submissão da sua candidatura no curso.
Disposições finais
319122589