Art.º 8 · Despacho n.º 6385/2017 — Modalidades de horário de trabalho

1 -As modalidades de horário de trabalho do pessoal TESV são as seguintes:
1. a)Horário rígido;
2. b)Horário flexível; e,
3. c)Jornada contínua.
2 -Em função da natureza das atividades desenvolvidas, o Diretor do ISN pode autorizar o pessoal TESV a adotar as modalidades de horário de trabalho estabelecidas nas alíneas b) e c) do número anterior, nas condições estabelecidas no presente despacho.
3 -O Diretor do ISN pode ainda definir, por despacho, horários adaptados às exigências e condicionantes das várias ESV.
4 -A adoção de qualquer das modalidades de horário previstas no presente artigo não dispensa o pessoal TESV da prestação de serviço fora do período normal de trabalho, designadamente no empenhamento em missões de emergência, prevenção no mar ou em terra, exercícios e apoio.

Artigo 8.º — Modalidades de horário de trabalho