O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2026, considerando-se ratificados todos os atos praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de poderes, desde aquela data até à da sua publicação no Diário da República.
13 de abril de 2026. - A Diretora Administrativa e Financeira, Ana Rita França Lobo.
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