- 1 -A LAEB destina-se a promover a edição no Brasil de obras escritas em língua portuguesa, por autores portugueses e dos países africanos de língua portuguesa e Timor, através de apoios financeiros.
- 2 -A LAEB abrange obras de ensaio literário, ficção, poesia, teatro e literatura infantojuvenil.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 18/06/2020
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