Art.º 6 · Despacho n.º 6410/2020 — Elegibilidade

1 -Para efeitos de candidatura à LAEB, são elegíveis:
1. a)Obras de poesia, ficção, ensaio literário, teatro, literatura infantojuvenil;
2. b)Obras escritas em português por autores dos países de língua portuguesa, à exceção do Brasil;
3. c)Antologias ou similares, em qualquer dos géneros, de um ou de vários autores, quer correspondam ou não a uma edição originária em Portugal.
2 -Uma candidatura refere-se a uma obra. Cada Editora pode submeter anualmente mais do que uma candidatura.
3 -Todas as candidaturas formalmente instruídas são aceites para subsequente avaliação.
4 -Com caráter de exceção, podem vir a ser apoiadas obras inéditas em Portugal, ficando a fundamentação desta decisão registada por escrito e sujeita à aprovação superior.

Artigo 6.º — Elegibilidade