Art.º 8 · Despacho n.º 6410/2020 — Requisitos de candidatura

1 -A LAEB tem uma periodicidade anual, podendo receber candidaturas ao longo de todo o ano.
2 -O prazo de candidatura termina no dia 31 de março, ou no dia útil seguinte, caso aquela data ocorra em dia feriado ou fim de semana.
3 -A candidatura é apresentada antes da publicação da obra.
4 -A candidatura é constituída por um formulário disponibilizado pela DGLAB, do qual constam:
1. a)Identificação da editora candidata.
2. b)Identificação da obra original, ou obras originais no caso de antologias (autor, ano da edição, editora, n.º de páginas).
3. c)Identificação da obra a publicar (autor, título previsto, data da edição, n.º de páginas, tiragem, preço estimado de venda ao público).
4. d)Características da edição (aparato crítico, edição isolada ou integrada em coleção, adaptação, formato, acabamento, ilustração/ fotografia).
5. e)Custos (em euros):
  1. i)Custos de produção (inclui design, papel, composição/impressão, acabamento).
  2. ii)Valor de direitos de autor.
5 -A candidatura só é considerada completa com o formulário e os seguintes documentos:
1. a)Contrato de direitos de autor ou documento que ateste a cedência de direitos por parte do autor.
2. b)Quando aplicável, contrato relativo a direitos conexos.

Artigo 8.º — Requisitos de candidatura