Art.º 5 · Despacho n.º 6411/2020 — Elegibilidade

1 -São elegíveis:
1. a)Obras de ilustração e banda desenhada de autores portugueses ou de autores estrangeiros oficialmente residentes e desenvolvendo atividade profissional em Portugal.
2. b)Obras inéditas no país de candidatura e obras inéditas em Portugal, correspondendo, neste caso, a trabalhos originais feitos por ilustradores portugueses diretamente para o estrangeiro.
3. c)Obras de ilustradores portugueses com texto de escritores portugueses e obras de ilustradores portugueses com texto de escritores estrangeiros.
2 -São aceites candidaturas relativas a obras com mais de um ilustrador, sejam todos portugueses ou não, sendo a parcela do apoio calculada em função da parte elegível da obra.
3 -A parcela do apoio a atribuir é calculada em função da autoria portuguesa na obra.
4 -Cada candidatura refere-se apenas a uma obra, podendo cada Editora submeter anualmente mais do que uma candidatura.
5 -Todas as candidaturas formalmente instruídas são aceites para subsequente avaliação.

Artigo 5.º — Elegibilidade