Art.º 7 · Despacho n.º 6411/2020 — Requisitos de candidatura

1 -A LAIBD tem uma periodicidade anual, podendo receber candidaturas ao longo de todo o ano.
2 -O prazo de candidatura termina no dia 31 de maio, ou no dia útil seguinte, caso aquela data ocorra em dia feriado ou fim de semana.
3 -A candidatura é apresentada antes da publicação da obra.
4 -A candidatura é constituída por um formulário disponibilizado pela DGLAB e pelos seguintes documentos:
1. a)Contrato de direitos de autor ou documento que ateste a cedência de direitos por parte do autor;
2. b)Quando aplicável: contrato de tradução e CV de tradutor.
5 -No formulário são solicitadas as seguintes informações:
1. a)Identificação da editora candidata;
2. b)Identificação da obra original, quando aplicável (título, editora, ano de edição, escritor, ilustrador, n.º de páginas);
3. c)Identificação da obra a publicar (título, língua, ilustrador, escritor, data prevista de publicação, tiragem, n.º de páginas, formato, tradutor);
4. d)Custo da produção (inclui direitos de autor, design, impressão, papel e acabamentos);
5. e)Custo da tradução, quando aplicável;
6. f)Preço estimado de venda ao público.

Artigo 7.º — Requisitos de candidatura