O presente despacho procede à formalização da estrutura que assegura a operacionalização do processo de revisão de despesa dos ciclos orçamentais de 2026 e 2027, em particular das seguintes equipas:
- a)Equipa de coordenação geral;
- b)Equipa de acompanhamento técnico permanente;
- c)Equipas temáticas, por tópico.