Art.º 8-G · Despacho n.º 6417/2025 — Núcleo de Recursos Animais

1 -O Núcleo de Recursos Animais compreende o “Biotério Geral da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto” que possui permissão administrativa de funcionamento como criador (de pequenos roedores, para utilização interna) e utilizador de animais (de pequenos roedores, coelhos, suínos e peixes) para fins científicos, emitida pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, tendo como principal missão criar, manter e fornecer animais de laboratório, com qualidade, ética e respeito pelo bem-estar animal, condizentes com os elevados padrões exigidos na investigação e ensino.
2 -O Núcleo de Recursos Animais tem por competências:
1. a)Criar e manter os animais utilizados em investigação científica e ensino na FMUP, de acordo com legislação vigente para o efeito, garantindo o cumprimento das normas de restrição sanitária e implementando a política de controlo sanitário no que diz respeito à importação de novos animais, procedimentos de higienização, muda de caixas, e trânsito de materiais, resíduos e pessoal;
2. b)Legalizar todos os processos relacionados com a utilização de animais em investigação científica, tais como processos de importação/exportação de animais e aquisição de subprodutos animais pela FMUP;
3. c)Articular-se com o Órgão de Bem-Estar Animal da FMUP, no sentido de (i) supervisionar e coordenar as atividades de experimentação animal, (ii) prestar apoio na avaliação e emissão de pareceres de projetos de investigação, (iii) realizar atividades de formação no sentido de divulgar boas práticas de utilização de animais para fins experimentais, e (iv) encetar outras atividades com vista a garantir o bem-estar animal;
4. d)Prestar serviços especializados à comunidade científica relacionados com a gestão de colónias e criação de animais (tais como cruzamentos programados, colheita de amostras para genotipagem, avaliação da condição corporal, desmames e sexagem de animais), e prestar apoio técnico diário especializado ao pessoal de investigação nos protocolos e projetos de investigação (incluindo a realização testes de tolerância à insulina e glucose, monitorização da ingestão de alimentos e da ingestão hídrica, avaliação do estado físico dos animais, administrações parenterais, colheitas de sangue, medição de pressão arterial, monitorização anestésica e realização de necropsias);
5. e)Criar condições que permitam o treino e aperfeiçoamento de diferentes técnicas cirúrgicas pela comunidade médica, auxiliando na escolha adequada de modelos animais (tendo por base os padrões éticos, as características anatómicas e os protocolos anestésicos pretendidos), e garantindo a aplicação das medidas de bem-estar animal ao longo dos procedimentos cirúrgicos;
6. f)Colaborar na elaboração e atualização do manual de Segurança e Higiene da FMUP.

Artigo 8.º-G — Núcleo de Recursos Animais

Histórico de Alterações