Na dependência do Presidente, o Gabinete de Apoio à Presidência tem como missão assessorar o Executivo no domínio técnico e administrativo.
1) Compete ao Gabinete de Apoio à Presidência em especial:
- a)Organizar a agenda do Presidente em especial e do Executivo em geral;
- b)Promover contactos internos e externos;
- c)Assegurar a correspondência protocolar;
- d)Promover o apoio administrativo e logístico, necessários à realização de reuniões e visitas protocolares;
- e)Estabelecer a articulação com os órgãos colegiais do Município e Freguesias;
- f)Assegurar os contactos com os serviços;
- g)Exercer a representação do Presidente, nos atos e termos determinados;
- h)Exercer a supervisão e coordenação, nos termos e para os efeitos que o Presidente delegar;
- i)Preparar a informação para o Boletim Municipal;
- j)Praticar todos os atos solicitados, que se mostrem necessários e se afigurem inerentes ao desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem superiormente fixados;
- k)Conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares, exercendo as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados e utilizando as competências consideradas adequadas.