Na dependência do Presidente da Câmara, o serviço de Saúde Pública, a cargo de um veterinário municipal, tem como missão exercer as funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos na legislação aplicável em matéria de medicina veterinária, na área do Município.
1) Ao serviço de Saúde Pública, compete:
- a)Promover a intervenção dos serviços de fiscalização quando suspeitar de violação às regras de higiene e salubridade;
- b)Promover a imagem do Município junto da população sobre as posições e atividades em execução;
- c)Elaborar estudos e emitir pareceres no sentido de promover a eliminação de focos de insalubridade;
- d)Elaborar estudos e emitir pareceres prévios para estabelecimentos onde se preparem, armazenem, transformem, exponham ou vendam produtos alimentares de origem animal e seus derivados.