Inserida na unidade orgânica Modernização Administrativa, funciona o "Balcão Único", unidade orgânica flexível de 4.º grau. Tem como missão promover a organização e funcionamento do Balcão Único, numa perspetiva de facilitar o acesso e desburocratizar os serviços do Município;
1) Compete ao Balcão Único, nomeadamente:
- a)Coordenar o funcionamento do "Balcão Único";
- b)Assegurar a organização do Balcão Único, numa perspetiva de facilitar o acesso e desburocratizar o acesso aos serviços do Município;
- c)Elaborar e atualizar os formulários e respetivas fichas de serviço da aplicação de atendimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares;
- d)Assegurar o expediente inerente ao atendimento ao público, seja presencial ou telefónico;
- e)Encaminhamento dos processos para os serviços de BackOffice (suporte digital e suporte físico);
- f)Emissão de pareceres no âmbito da Modernização Administrativa;
- g)Emissão de pareceres sobre processos administrativos;
- h)Gestão dos serviços online com prévia análise e aperfeiçoamento dos processos (registo e validação de utilizadores).
2) Compete ainda ao serviço Balcão Único, no âmbito dos Cemitérios:
- a)Organizar e instruir os processos respeitantes à gestão administrativa dos cemitérios, aquisição e transferência de jazigos, sepulturas perpétuas, ossários, gavetões e terrenos em cemitério, fazendo os indispensáveis registos, processando os competentes alvarás e efetuando os averbamentos necessários;
- b)Elaborar estudos permanentes sobre as disponibilidades do atual cemitério, bem como o dimensionamento das necessidades futuras;
- c)Manter permanente controlo sobre a concessão de terrenos por tempo indeterminado ou sepulturas perpétuas;
- d)Organizar os processos para a declaração da prescrição a favor da Autarquia dos jazigos, mausoléus ou outras obras instaladas no cemitério municipal, quando não sejam conhecidos os seus proprietários, ou relativamente aos quais se mostre de forma inequívoca desinteresse na sua conservação e manutenção;
- e)Elaborar estudos sobre a melhor utilização espacial dos talhões disponíveis do cemitério, bem como sobre a melhor utilização espacial a ser atribuída aos terrenos do cemitério;
- f)Proceder à abertura e distribuição de sepulturas, assim como à realização de inumações, exumações e transladações;
- g)Zelar pela Limpeza e conservação do cemitério;
- h)Acompanhar a execução de jazigos e outras obras de construção civil, no âmbito das suas competências;
- i)Apoiar as Juntas de Freguesias na gestão dos cemitérios paroquiais, quando solicitado e necessário;
- j)Praticar todos os atos solicitados, que se mostrem necessários e se afigurem inerentes ao desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem superiormente fixados;
- k)Conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares e as ordens e instruções dos superiores hierárquicos, bem como exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados e utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas.