Inserida na Divisão de Compras, funciona o serviço de Contratação Pública, unidade orgânica flexível de 3.º grau. Tem como missão assegurar o desenvolvimento dos processos de contratação pública.
1) Compete ao serviço de Contratação Pública, nomeadamente:
- a)Assegurar todos os processos de negociação tendentes à aquisição de bens e serviços e empreitadas;
- b)Assegurar e instruir, em colaboração com os serviços, os procedimentos necessários à concretização dos concursos;
- c)Assegurar a gestão dos contratos de fornecimento de bens e serviços, nomeadamente no que respeita ao cumprimento dos prazos de entrega e condições de fornecimento negociadas;
- d)Assegurar a celebração de contratos de fornecimento contínuo para os bens de consumo permanente;
- e)Gerir e manter atualizada a Plataforma das Compras Eletrónicas;
- f)Fornecer os elementos necessários à elaboração do orçamento anual;
- g)Praticar todos os atos solicitados, que se mostrem necessários e se afigurem inerentes ao desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem superiormente fixados;
- h)Conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares e as ordens e instruções dos superiores hierárquicos, bem como exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados e utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas.