Na dependência da Divisão de Planeamento Estratégico funciona o Serviço de Planos de Gestão Territorial, unidade orgânica flexível de 3.º grau. Tem como missão executar os estudos necessários tendentes ao desenvolvimento socioeconómico ou de ordenamento do território, bem como a elaboração, revisão e desenvolvimento do Plano Estratégico e do Plano Diretor Municipal.
1) Compete ao serviço de Planos de Gestão Territorial, nomeadamente:
- a)Elaboração de estudos relativos ao desenvolvimento socioeconómico ou de ordenamento do território necessários à elaboração, revisão e desenvolvimento do Plano Estratégico e do Plano Diretor Municipal;
- b)Promover a elaboração de estudos de diagnóstico da realidade do Município;
- c)Coordenar com as equipas externas a elaboração, atualização e revisão do PDE e dos PMOTs;
- d)Avaliar e propor correções às formas de execução dos Planos Municipais, identificando especificidades gerais ou pontuais que impeçam a concretização física dos mesmos;
- e)Praticar todos os atos solicitados que se mostrem necessários e se afigurem inerentes ao desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem superiormente fixados;
- f)Conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares e as ordens e instruções dos superiores hierárquicos, bem como exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados e utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas.