Inserido na unidade orgânica flexível Divisão de Projetos e Empreitadas de Obras Municipais, funciona o Gabinete de Estudos e Projetos, unidade orgânica flexível de 3.º grau. Tem como missão garantir o planeamento integrado do Município, de acordo com as estratégias e políticas definidas pelo Executivo Municipal.
1) Compete ao Gabinete de Estudos e Projetos, nomeadamente:
- a)Promover o planeamento integrado do Município, de acordo com as estratégias e políticas definidas pelo Executivo Municipal de forma concertadas com os restantes serviços;
- b)Acompanhar a realização de estudos e projetos elaborados por entidades externas;
- c)Promover a melhoria da qualidade dos projetos considerando a requalificação e valorização do território municipal;
- d)Praticar todos os atos solicitados, que se mostrem necessários e se afigurem inerentes ao desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem superiormente fixados;
- e)Conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares e as ordens e instruções dos superiores hierárquicos, bem como exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados e utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas.